Funcionários foram obrigados a votar entre si para indicar qual deveria ser demitido. Uma pessoa que se recusou a participar da votação também foi dispensada do trabalho. Foi realizada uma espécie de “paredão de eliminação” para decidir qual funcionário seria demitido em uma empresa no Ceará, que acabou condenada pela…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. A questão foi analisada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1294969, com repercussão…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na quarta-feira (10) a Súmula 645. Segundo o enunciado, “o crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem”. O texto aprovado – que teve como referência o artigo…
Nesse ano de 2021 a firma de advogados BENEDITO PEREIRA ADVOCACIA, comemora seus 17 anos de prestação de serviços. Agradecemos à todos clientes, parceiros e colaboradores. Obrigado ! Benedito Pereira da Silva Junior Acesse o cartão virtual: CartaoVirtual BENEDITO PEREIRA ADVOCACIA Conheça um pouco de nossas instalações: …
Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com a colocação de estimulador de nervo vago. O procedimento foi negado pela operadora do plano com a justificativa de que o tratamento é ineficaz na maioria…
HOLDING FAMILIAR e a PROTEÇÃO PATRIMONIAL versus PANDEMIA Com o avanço da pandemia (covid-19), a possibilidade de aumento do ITCMD/SP para 8% (oito por cento), as demais alterações propostas é o momento de refletir e planejar a proteção e sucessão familiar. É possível: Proteger o Patrimônio, Organizar a Sucessão Familiar, Eliminar o Inventário e Reduzir…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que julgou procedente indenização por dano moral após ocorrência de tratamento discriminatório e violação ao direito da personalidade entre síndico e visitante de um condomínio. O valor da reparação foi arbitrado em R$ 3 mil….
Cartão Virtual BENEDITO PEREIRA ADVOCACIA
A legislação brasileira permite, em casos excepcionais, especialmente quando há uma alteração retumbante no quadro geral anterior, como é o caso da Pandemia do COVID-19, realizar a revisão judicial de contratos. I – INTRODUÇÃO Surpresa com o ocorrido e a velocidade da propagação do vírus a Economia Global não estava…