A partir de junho, o correntista que usa o cheque especial terá acesso a mais informações. Circular publicada ontem (6) pelo Banco Central (BC) obriga os bancos a detalhar, no extrato, informações sobre esse tipo de crédito. O extrato das contas de pessoas físicas ou de microempreendedores individuais passará a…

Realidade enfrentada pelos Vendedores Externos/Motoristas Muito embora a Lei permita que as empresas deixem de pagar horas extras a funcionários que exerçam atividades externas, certo é que na grande maioria das ocasiões pudemos verificar que a empresa ABUSA DO DIREITO contido no art. 62, I, da CLT. Incluem-se nessas hipóteses…

A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse ontem (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de…

Uma cartilha publicada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) orienta os servidores públicos envolvidos em licitações, por exemplo, a identificar desvios em compras públicas. O material dá exemplos de situações que podem comprometer a integridade dos gastos do governo, entre os quais o…

Trinta e cinco projetos em benefício das mulheres foram aprovados pelo Senado em 2019. São propostas que passaram em comissões, no Plenário, que seguiram para a Câmara dos Deputados e outras que já foram transformadas em normas jurídicas. É o caso da Lei 13.931/2019, que obriga profissionais de saúde a…

Os músicos do estado de São Paulo não estão obrigados a se registrar no conselho profissional da categoria nem a pagar anuidade relativa à inscrição. A decisão está transitada em julgado na 39ª Vara do Trabalho da 2ª Região após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra…

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou, por unanimidade, decisão em primeira instância que acatava pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, contra irmão da parte autora que proferiu afirmações ofensivas via Whatsapp. O grupo entendeu que a…

No contexto atual de negócios, as organizações estão tentando entender qual o papel das tecnologias emergentes, como Blockchain, Inteligência Artificial (IA), Internet das Coisas (IoT), realidade imersiva e até computação quântica. Um estudo conduzido pela Accenture em parceria com o Fórum Econômico Mundial indica que as organizações em alto crescimento…

No ar desde o fim de dezembro, o especial foi duramente criticado por religiosos por ofender a fé cristã. O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, decidiu, nesta quarta-feira (8), que a produtora Porta dos Fundos e a Netflixterão que retirar do ar o “Especial…

O Ministério da Agricultura definiu as regras para que produtores possam comercializar queijos artesanais em todo o país, e não apenas na localidade de produção. A normatização detalha o funcionamento do Selo Arte, criado a partir da Lei 13.680, de 2018, que instituiu legislação específica para a caracterização de alimentos…